Política de privacidade

Enquadramento

A Associação Programa Vinci Para a Cidadania (doravante designada por Programa) tem como compromisso assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos quantos com ela se relacionam, designadamente os proponentes de candidaturas no âmbito do Programa Vinci Para a Cidadania e utilizadores do site www.cidadania-vinci.pt.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A entidade responsável pelos dados pessoais é a Associação Programa Vinci Para a Cidadania. Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa
1700-008 Lisboa
Telf.: 21 841 35 00

Que dados pessoais recolhemos?

Recolhemos o nome e o e-mail dos representantes das entidades quando estes apresentam uma submissão de projecto.
Os dados pessoais recolhidos são indispensáveis à realização das atividades do Programa.

Com que finalidade utilizamos os dados pessoais que recolhemos?

Os dados pessoais que recolhemos são utilizados para fins de gestão do programa.

Os contactos que os representantes das entidades indicarem no formulário serão utilizados exclusivamente para enviar informações e atualizações referentes aos fins indicados.

O tratamento dos dados pessoais dos representantes das entidades pode ser efetuado com recurso a entidades contratadas ou subcontratadas pelo Programa para efeitos da avaliação dos projetos, com as finalidades acima referidas.

Neste caso, estas entidades ficam obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir que o tratamento dos dados pessoais indicados no formulário satisfará os requisitos legais, designadamente no domínio da segurança e confidencialidade, para assegurar a defesa dos direitos das entidades.

Os dados pessoais que recolhemos não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando a submissão dos projetos assim o exija, caso em que o Programa exigirá a esses terceiros que apliquem as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a satisfazer os requisitos legais, designadamente no âmbito da segurança e confidencialidade

Caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, o Programa poderá permitir o acesso aos dados pessoais do utilizador a autoridades judiciais, de segurança pública, tributárias ou regulatórias.

Qual o prazo de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo necessário para cumprimento da finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, sem prejuízo do respeito pelos prazos legalmente definidos para o efeito.

Os dados constantes de candidaturas que não sejam aprovadas serão apagados ao fim de um ano.

Quais são os meus direitos como Titular de Dados Pessoais?

Os representantes das entidades têm o direito de solicitar ao Programa o acesso aos seus dados pessoais. Têm também o direito à portabilidade, retificação ou apagamento dos mesmos. Podem ainda determinar limites ou opor-se ao seu tratamento, exceto no que respeita aos dados pessoais indispensáveis à concretização do processo de candidatura a financiamento pelo Programa ou ao cumprimento de obrigações legais.

Os representantes das entidades têm, ainda, o direito de serem notificados pelo Programa caso exista uma violação dos seus dados pessoais e podem, igualmente, apresentar reclamação à autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Quem posso contactar no exercício dos meus direitos como titular de dados pessoais?

O Programa VINCI para a Cidadania pode ser contactado através do endereço eletrónico info@vinci-cidadania.pt

Quais as medidas adotadas pelo Programa para garantir a segurança dos seus dados pessoais?

O Programa aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a satisfazer os requisitos legais, designadamente no âmbito da segurança e confidencialidade. Pretende o Programa, assim, assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais, por forma a garantir a respetiva proteção dos referidos dados contra acessos não autorizados, usos impróprios, perda ou destruição.

As referidas medidas técnicas e organizativas são revistas e melhoradas periodicamente e o site www.cidadania-vinci.pt é monitorizado constantemente por ferramentas específicas para detetar e eliminar potenciais ataques informáticos.

Utilização de Cookies

“Cookies” são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador através do navegador (browser). Não têm qualquer efeito prejudicial para o mesmo e não contêm vírus, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, o que não inclui os seus dados pessoais. Pode desativar, a qualquer altura, a utilização de “cookies” nas configurações do seu browser.
O Programa poderá utilizar “cookies” com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do seu website. A utilização de “cookies” permite uma navegação mais rápida e a eliminação da necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Os “cookies” respeitam o anonimato e não serão utilizados para fins não autorizados.

Atualização da Política de Privacidade

Se o Programa decidir alterar a política de privacidade, atualizará a sua página web.